PREFEITO DE MACAÉ E CANDIDATO PODEM SER PUNIDOS POR COAGIR SERVIDORES*

Em operação comandada pelo responsável pela fiscalização e propaganda no município de Macaé, juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, fiscais da 109ª ZE flagraram o prefeito licenciado da cidade, Riverton Mussi (PMDB), quando ele discursava num palco, ao lado de vereadores e secretários municipais. Realizado em uma casa de eventos, o comício promovia a campanha do irmão do prefeito, deputado federal Adrian Mussi (PMDB), e reunia cerca de 800 pessoas, boa parte servidores e comissionados da Prefeitura.

O ato político ocorreu na quarta-feira (15), quando, acompanhados por dois policiais militares, os fiscais fotografaram as autoridades no palco e apreenderam três listagens em que eram requeridos dados pessoais de servidores. O candidato e as lideranças municipais podem ser processados por abuso de poder político, ilícito que pode resultar na cassação do registro de Adrian Mussi e na pena de inelegibilidade para o prefeito, o candidato e todos os vereadores e secretários envolvidos.

A operação foi iniciada após a denúncia anônima de que secretários do prefeito Riverton Mussi estariam coagindo servidores municipais a participar de uma reunião política na casa de eventos. Um fiscal da 109ª ZE de Macaé foi ao local averiguar e notou que havia uma lista de controle de presença de servidores. Ao receber o relatório do fiscal, o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva expediu um mandado de busca e apreensão e requisitou uma viatura policial. Quando o juiz, três fiscais e os policiais chegaram ao local, o prefeito concluía o discurso. Neste momento, o vereador Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto, bairro de Macaé, ergueu um papel e, desavisadamente, gritou “esta é a lista dos amigos”.

Na lista, apreendida em seguida pelos fiscais, estava escrito “minha contribuição para o deputado federal Adrian 1520”. Outras duas listas também foram encontradas no local. Na primeira, anotações descreviam nome, cargo e telefone de 147 pessoas. A segunda estava dividida em colunas com espaços para serem preenchidos com nome, título de eleitor, Zona Eleitoral, seção eleitoral, telefone fixo, celular e email. Além disso, havia uma orientação para que as informações fossem devolvidas até o dia 20 de setembro. O material vai ser encaminhado para exame do Ministério Público Eleitoral (MPE).

FONTE: http://www.tre-rj.gov.br/
* Texto disponibilizado pelo TRE-RJ em seu site institucional no setor de notícias.